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Conteúdo jurídico em linguagem clara

72 artigos em 11 temas: direitos, prazos, documentos e caminhos possíveis, com base na legislação e na jurisprudência atual.

Em destaque: Direito e Tecnologia

Golpe do falso advogado: como reconhecer e se proteger

Recebeu mensagem de um suposto advogado pedindo Pix para liberar valores do processo? Veja como reconhecer o golpe e o que fazer se você caiu.

No golpe do falso advogado, criminosos usam dados públicos de processos para se passar pelo advogado da vítima e pedir dinheiro por mensagem.
Pedido de Pix, depósito ou pagamento de taxa para liberar valores, vindo de número desconhecido, é sinal clássico de fraude.
Antes de qualquer pagamento, confira o advogado no Cadastro Nacional dos Advogados da OAB e fale com o escritório pelo canal que você já conhecia.

Por Dr. Diego Guimarães

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Direito Previdenciário

BPC/LOAS: quem tem direito e como pedir o benefício em 2026

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Direito Previdenciário

Auxílio-doença negado na perícia: o que fazer

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Direito Tributário

Isenção de imposto de renda por doença grave: como o aposentado pede

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Direito Bancário e do Consumidor

Desconto indevido no INSS por empréstimo: o que fazer

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Direito Previdenciário

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Direito Previdenciário

BPC/LOAS: quem tem direito e como pedir o benefício em 2026

Entenda os requisitos do BPC/LOAS para idosos e pessoas com deficiência, o critério de renda, o CadÚnico e o que fazer se o INSS negar.

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Direito Previdenciário

Auxílio-doença negado na perícia: o que fazer

Perícia do INSS negou seu auxílio-doença? Entenda os motivos, o prazo de 30 dias para recorrer e quando a ação judicial com nova perícia é o caminho.

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Direito Previdenciário

INSS negou meu benefício: recurso ou ação judicial?

Benefício negado pelo INSS? Veja como ler a carta de indeferimento, o prazo de 30 dias para recurso e quando a ação judicial é o melhor caminho.

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Direito e Tecnologia

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Direito e Tecnologia

Golpe do falso advogado: como reconhecer e se proteger

Recebeu mensagem de um suposto advogado pedindo Pix para liberar valores do processo? Veja como reconhecer o golpe e o que fazer se você caiu.

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Direito e Tecnologia

Assinatura eletrônica tem validade? Contratos e procurações on-line

Entenda a validade da assinatura eletrônica em contratos e procurações, os tipos previstos em lei, a assinatura gov.br e os cuidados antes de assinar.

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Direito e Tecnologia

Atendimento jurídico on-line: como funciona do contato ao processo

Veja como funciona o atendimento jurídico on-line, do primeiro contato pelo WhatsApp à assinatura eletrônica e ao acompanhamento do processo.

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Soluções Jurídicas

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Soluções Jurídicas

Acordo ou processo: qual o melhor caminho para resolver um conflito

Negociação, mediação, conciliação ou ação judicial? Entenda como funciona cada caminho, o valor do acordo e quando o processo é necessário.

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Soluções Jurídicas

Como contratar um advogado com segurança: o que conferir

Antes de contratar um advogado, confira a inscrição na OAB, o contrato de honorários, a procuração, o sigilo e a prestação de contas. Veja o passo a passo.

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Soluções Jurídicas

Juizado Especial Cível: como funciona e quando precisa de advogado

Entenda quais causas cabem no Juizado Especial Cível, o limite de valor, quando é preciso advogado e como funciona o Juizado Federal nas ações contra o INSS.

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Direito Bancário e do Consumidor

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Direito Bancário e do Consumidor

Desconto indevido no INSS por empréstimo: o que fazer

Achou no extrato do INSS um empréstimo ou mensalidade que não autorizou? Veja como contestar, suspender o desconto e buscar a devolução.

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Direito Bancário e do Consumidor

Golpe do Pix: o banco devolve o dinheiro?

Caiu em golpe do Pix? Veja o que fazer nas primeiras horas, como funciona o MED do Banco Central e quando o banco responde pelo prejuízo.

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Direito Bancário e do Consumidor

Cartão RMC e RCC no INSS: como cancelar o desconto

Desconto de cartão RMC ou RCC no benefício que nunca acaba? Veja o que são, como pedir o cancelamento e quando o contrato pode ser revisto na Justiça.

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Direito do Trabalho

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Direito do Trabalho

Verbas rescisórias: como conferir se a rescisão foi paga corretamente

Saiba quais verbas rescisórias são devidas em cada tipo de demissão, o prazo de 10 dias para pagamento e como conferir o termo de rescisão.

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Direito do Trabalho

Horas extras: como calcular e o que fazer se não foram pagas

Veja como calcular a hora extra (valor da hora, adicional de 50% e reflexos), o que serve de prova da jornada e o prazo para cobrar o que não foi pago.

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Direito do Trabalho

FGTS não depositado: como conferir e o que fazer

A empresa não deposita seu FGTS? Veja como conferir o extrato no aplicativo, como cobrar os valores e quando cabe a rescisão indireta.

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Direito à Saúde

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Direito à Saúde

Plano de saúde negou cirurgia: o que fazer

O plano de saúde negou a sua cirurgia? Veja como pedir a negativa por escrito, quais prazos a operadora deve cumprir e quando cabe pedir liminar.

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Direito à Saúde

Medicamento de alto custo pelo SUS: como conseguir

Precisa de medicamento de alto custo? Entenda como pedir ao SUS e ao plano de saúde e quais requisitos o STF fixou para o fornecimento pela Justiça.

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Direito à Saúde

Reajuste do plano de saúde por idade: quando é abusivo

A mensalidade do plano subiu muito ao mudar de faixa etária? Veja as regras da ANS, o que diz o STJ e quando o reajuste por idade pode ser revisto.

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Servidor Público e Educação

FIES: abatimento de 1% ao mês para professor da rede pública

Professor da rede pública com FIES pode ter abatimento mensal de 1% do saldo devedor. Veja os requisitos, como pedir e o que fazer se for negado.

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Servidor Público e Educação

FIES na residência médica: como pedir a carência estendida

Médico residente com FIES? Veja quem tem direito à carência estendida por toda a residência, como fazer o pedido e o que fazer diante de uma negativa.

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Servidor Público e Educação

Piso salarial do professor municipal: como saber se recebe abaixo

Professor da rede municipal com vencimento abaixo do piso nacional? Veja como conferir o contracheque, o que mudou em 2026 e como cobrar as diferenças.

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Direito Tributário

Isenção de imposto de renda por doença grave: como o aposentado pede

Aposentado ou pensionista com doença grave? Veja quem tem direito à isenção do imposto de renda, como pedir à fonte pagadora e recuperar os últimos 5 anos.

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Direito Tributário

Câncer e isenção de imposto de renda: direitos após o tratamento

Quem tem ou teve câncer pode ter isenção do imposto de renda na aposentadoria ou pensão, mesmo após o fim do tratamento. Entenda as regras.

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Direito Tributário

Imposto de renda sobre pensão alimentícia: como pedir a devolução

O STF afastou o imposto de renda sobre a pensão alimentícia recebida. Veja como corrigir as declarações e pedir de volta o que foi pago em até 5 anos.

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Família e Sucessões

Pensão alimentícia atrasada: o que fazer

Pensão alimentícia atrasada? Veja como cobrar na Justiça, quando cabe a prisão civil, a penhora e o desconto em folha, e quais são os prazos.

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Família e Sucessões

Divórcio em cartório: quando é possível e como funciona

Entenda os requisitos do divórcio em cartório, o que muda quando há filhos menores, os documentos necessários e o passo a passo da escritura.

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Família e Sucessões

Prazo do inventário: quando abrir e o que acontece se atrasar

Qual é o prazo para abrir o inventário? Entenda a regra de dois meses do CPC, a multa estadual sobre o ITCMD e como regularizar um inventário atrasado.

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Cível e Imobiliário

Danos morais: quando cabe indenização

Nem todo aborrecimento gera indenização. Entenda o que são danos morais, quando a Justiça os reconhece, como provar e quais são os prazos para agir.

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Cível e Imobiliário

Atraso na entrega de imóvel na planta: direitos do comprador

A obra atrasou? Entenda a tolerância de 180 dias, a multa, a indenização mensal e quando o comprador pode desfazer o contrato com devolução.

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Cível e Imobiliário

Usucapião extrajudicial: requisitos e passo a passo no cartório

Mora há anos em imóvel sem escritura? Veja os requisitos da usucapião extrajudicial, os documentos exigidos e como funciona o pedido no cartório.

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Direito Empresarial

Como cobrar cliente inadimplente: protesto, monitória e execução

Cliente não paga? Veja como a empresa pode cobrar: notificação, protesto em cartório, ação monitória, execução de título e os prazos de prescrição.

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Direito Empresarial

Contrato de prestação de serviços: cláusulas essenciais

Veja as cláusulas essenciais de um contrato de prestação de serviços: objeto, preço, prazo, multa, rescisão, responsabilidade, sigilo e foro.

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Direito Empresarial

Registro de marca no INPI: por que registrar e como funciona

Entenda por que o registro de marca no INPI protege o nome do seu negócio, quais são as etapas do pedido e os cuidados antes de depositar.

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