Golpe do falso advogado: como reconhecer e se proteger

Em resumo

No golpe do falso advogado, criminosos usam dados públicos de processos para se passar pelo advogado da vítima e pedir dinheiro por mensagem.
Pedido de Pix, depósito ou pagamento de taxa para liberar valores, vindo de número desconhecido, é sinal clássico de fraude.
Antes de qualquer pagamento, confira o advogado no Cadastro Nacional dos Advogados da OAB e fale com o escritório pelo canal que você já conhecia.
Se você caiu, avise o banco imediatamente para acionar o Mecanismo Especial de Devolução do Pix e registre boletim de ocorrência.

Você recebe uma mensagem de um número desconhecido. A pessoa se apresenta como seu advogado, ou como alguém do escritório, cita o número do seu processo, o nome da outra parte e até o valor da causa. Diz que há dinheiro para liberar, mas que antes é preciso pagar uma “taxa”, um “alvará” ou uma “custa” por Pix. A urgência é grande e a foto do perfil parece verdadeira.

Esse é o golpe do falso advogado, uma das fraudes que mais cresceram nos últimos anos. Este artigo explica como ele funciona, quais sinais ajudam a reconhecê-lo, como conferir se o advogado é real e o que fazer se você já fez o pagamento.

Como funciona o golpe do falso advogado

Os criminosos se aproveitam de uma característica do sistema de Justiça: a publicidade dos processos. Em regra, o nome das partes, o número do processo, o tribunal e o nome do advogado podem ser consultados em sites públicos. Com esses dados, o golpista monta uma abordagem convincente.

O roteiro costuma seguir alguns passos:

Coleta de dados: o golpista consulta processos com valores a receber ou decisões recentes;
Disfarce: cria um perfil de WhatsApp com a foto e o nome do advogado ou do escritório, às vezes copiados de redes sociais;
Contato: envia mensagem dizendo que “saiu o dinheiro” ou que o processo foi ganho;
Pedido de pagamento: informa que, para liberar o valor, é preciso pagar uma taxa, imposto ou custa, quase sempre por Pix;
Pressão: afirma que o prazo é curto e que, se a pessoa não pagar hoje, perderá o valor.

Em algumas variações, o golpista finge ser servidor do tribunal, envia documentos falsos com brasões oficiais ou pede uma “videochamada de confirmação”. O objetivo é sempre o mesmo: fazer a vítima transferir dinheiro.

Sinais de alerta: como reconhecer a fraude

Nenhum sinal isolado prova o golpe, mas a combinação deles deve acender o alerta. Desconfie quando houver:

Número novo ou desconhecido, com a justificativa de que “o advogado trocou de telefone”;
Pedido de Pix, depósito ou boleto para liberar valores de processo;
Conta de destino em nome de terceiro, que não é o advogado nem o escritório;
Urgência exagerada e ameaça de perder o dinheiro;
Erros de português, links estranhos ou pedido de código recebido por SMS;
Recusa em falar pelo canal habitual ou em atender ligação no número que você já conhecia.

Uma regra prática ajuda muito: valores obtidos em processo são, em regra, liberados por alvará ou transferência determinada pelo juiz, e a forma de repasse é combinada com o seu advogado pelos canais que vocês já usam. Cobrança inesperada por mensagem é motivo para parar e conferir.

Aviso importante: o escritório Diego Guimarães Advocacia não pede depósito, Pix ou pagamento de taxa para liberar valores por mensagem enviada de número desconhecido. O único número oficial do escritório é o WhatsApp (84) 99417-8243. Se receber contato de outro número em nome do escritório, não pague e confirme antes.

Como conferir se o advogado é verdadeiro

Antes de qualquer pagamento, faça três verificações simples:

O que conferir	Como fazer
Se a pessoa é advogada	Pesquise o nome no Cadastro Nacional dos Advogados, mantido pela OAB na internet
Se o número é do escritório	Compare com o telefone que consta no contrato, no site oficial ou nas conversas antigas
Se o processo tem valor liberado	Consulte o andamento no site do tribunal ou pergunte ao seu advogado pelo canal habitual

A consulta ao Cadastro Nacional dos Advogados mostra o nome, a inscrição e a situação do profissional. Ela confirma que o advogado existe, mas não confirma que é ele quem está escrevendo: os golpistas usam justamente nomes de advogados reais. Por isso, a confirmação pelo canal que você já conhecia é indispensável.

Se possível, ligue. Uma ligação de voz para o número conhecido costuma esclarecer a situação em poucos minutos.

Caí no golpe: o que fazer agora

A rapidez faz diferença. Siga esta ordem:

Avise o seu banco imediatamente pelo aplicativo ou pela central oficial, informe que foi vítima de fraude e peça a abertura do Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix;
Guarde as provas: prints das conversas, número do golpista, comprovante do Pix, dados da conta de destino e eventuais documentos falsos recebidos;
Registre boletim de ocorrência, que em muitos estados pode ser feito pela delegacia virtual;
Avise o seu advogado verdadeiro pelo canal habitual, para que ele também possa comunicar o fato ao escritório e, se for o caso, à OAB;
Denuncie o perfil falso no próprio aplicativo de mensagens.

O MED é a ferramenta criada pelo Banco Central para devolver valores de Pix em caso de fundada suspeita de fraude. A devolução depende, porém, de haver saldo na conta do recebedor, e os golpistas costumam movimentar o dinheiro rapidamente. Por isso, cada hora conta. O prazo para contestar é limitado pelas regras do Pix, e, quanto antes o pedido for feito, melhor.

O banco responde pelo prejuízo?

Pela Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça, as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Isso não significa, porém, que todo golpe será ressarcido pelo banco.

No golpe do falso advogado, a própria vítima costuma autorizar a transferência, enganada pelo golpista. Os tribunais analisam cada situação: se a transação fugia do perfil do cliente, se o banco tinha meios de identificar a fraude, se a conta de destino foi aberta com documentos falsos, se o pedido de bloqueio foi atendido a tempo. A aplicação depende do caso concreto.

Para entender melhor os caminhos contra o banco, veja a nossa página sobre golpe do Pix e fraude bancária.

É crime? E se o golpista for identificado?

Sim. Desde a Lei nº 14.155/2021, o Código Penal prevê a fraude eletrônica (art. 171, § 2º-A), forma mais grave de estelionato, quando a vítima é enganada por redes sociais, contatos telefônicos, mensagens ou meios semelhantes. O boletim de ocorrência é o ponto de partida para a investigação.

Na esfera civil, a vítima pode buscar a reparação contra quem recebeu os valores e, conforme o caso, contra outros envolvidos. Golpes semelhantes também usam inteligência artificial para imitar vozes e rostos; leia sobre isso em golpes com inteligência artificial e deepfake.

Como se proteger daqui em diante

Algumas medidas simples reduzem muito o risco:

Salve na agenda o número oficial do seu advogado e desconfie de qualquer outro;
Combine com o escritório como serão feitos os repasses de valores;
Ative a verificação em duas etapas no WhatsApp;
Nunca informe códigos recebidos por SMS;
Na dúvida, não pague: pare, desligue e confira.

Como o escritório pode ajudar

Quem foi vítima do golpe pode precisar de orientação para cobrar o banco, acompanhar o pedido de devolução e buscar a reparação dos danos. O escritório atua em fraudes bancárias e em questões de direito digital, em Natal e em todo o Rio Grande do Norte.

Se tiver dúvida sobre uma mensagem recebida em nome do escritório, fale conosco somente pelo número oficial ou pela página de contato.

Perguntas frequentes

Como os golpistas sabem detalhes do meu processo?

Boa parte das informações processuais é pública: nome das partes, número do processo, tribunal e nome do advogado podem ser consultados na internet. Os criminosos reúnem esses dados para dar aparência de verdade à mensagem. Saber detalhes do processo, portanto, não prova que a pessoa é o seu advogado.

O escritório pede pagamento por WhatsApp para liberar valores?

Não. O escritório não pede depósito, Pix ou pagamento de taxa para liberar valores por mensagem enviada de número desconhecido. O único número oficial do escritório é o WhatsApp (84) 99417-8243. Em caso de dúvida, não pague e confirme antes por esse canal.

O banco devolve o dinheiro de um golpe do falso advogado?

Depende do caso. O Mecanismo Especial de Devolução do Pix permite bloquear e devolver valores quando ainda há saldo na conta do golpista, por isso a rapidez é decisiva. A responsabilidade do banco por falha de segurança é discutida caso a caso, conforme as circunstâncias da transação.

Base legal

Código Penal, art. 171, § 2º-A (fraude eletrônica, incluído pela Lei nº 14.155/2021)
STJ, Súmula 479
Regulamento do Pix (Resolução BCB nº 1/2020), com o Mecanismo Especial de Devolução incluído pela Resolução BCB nº 103/2021

Dr. Diego Guimarães — OAB/RN 14.321

Advogado titular do escritório, responsável pelas áreas de Direito do Consumidor e Bancário, Saúde, Servidor Público, Trabalhista, Tributário, Família, Cível e Empresarial, e pela coordenação técnica e revisão dos conteúdos publicados neste site.