Direito Empresarial em Natal/RN

O registro vale por 10 anos, contados da concessão, e pode ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos. O pedido de prorrogação deve ser feito no último ano de vigência, com o pagamento da taxa devida ao INPI.

Em muitos casos, sim, porque a lei não exige forma especial para a maioria dos contratos. O problema é a prova: sem um documento completo, fica mais difícil demonstrar o que foi combinado e cobrar se a outra parte não cumprir.

A execução cabe quando a dívida está em título executivo, como cheque, duplicata ou contrato assinado por duas testemunhas, e o devedor é citado para pagar em 3 dias. A ação monitória é usada quando há prova escrita sem força de título; se o devedor não pagar nem apresentar embargos em 15 dias, forma-se o título judicial.

A atuação preventiva permite corrigir contratos e práticas antes que se tornem conflitos. E, quando o problema aparece, o advogado já conhece a empresa e os documentos, o que encurta o tempo de resposta.