Direito à Saúde em Natal/RN
Em saúde, cada dia de espera conta. Atuamos quando o plano de saúde ou o poder público nega cirurgia, terapia, internação ou medicamento, inclusive com pedido de liminar quando o caso é urgente.
Serviços em Direito à Saúde
Negativa do plano de saúde
O plano de saúde negou cirurgia, exame ou terapia? Veja quando a recusa é abusiva, que documentos pedir e quando cabe liminar.
Reajuste abusivo de plano de saúde
A mensalidade do plano de saúde subiu demais? Veja quando o reajuste por idade ou do plano coletivo pode ser revisto na Justiça.
Medicamento de alto custo
O SUS ou o plano negou o medicamento de alto custo? Veja os requisitos fixados pelos tribunais e o que o relatório médico precisa dizer.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre Direito à Saúde
Responsável pela área.
Se o procedimento não está no rol da ANS, o plano pode negar?
Nem sempre. A Lei nº 14.454/2022 passou a admitir a cobertura de tratamentos fora do rol quando cumpridos critérios técnicos. Em 2025, ao julgar a ADI 7.265, o STF detalhou requisitos que devem estar todos presentes, como prescrição do médico assistente, falta de alternativa no rol, eficácia comprovada e registro na Anvisa. Por isso, cada negativa precisa ser analisada com o relatório médico em mãos.
O reajuste por idade é sempre ilegal?
Não. O STJ (Tema 952) admite o reajuste por faixa etária quando ele está previsto no contrato, segue as normas da ANS e os percentuais não são desarrazoados nem discriminam o idoso.
Contra quem a ação é proposta?
Depende do remédio e do caso: União, Estado, Município ou a operadora do plano. O STF definiu nos Temas 6 e 1.234 quem responde e em qual Justiça a ação deve tramitar.
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