Aposentadoria: por idade, rural, especial e planejamento

Quem tem direito

• Aposentadoria por idade urbana: em regra, 65 anos para o homem e 62 anos para a mulher, com o tempo mínimo de contribuição que depende de quando a pessoa começou a contribuir;
• Aposentadoria rural: 60 anos para o homem e 55 anos para a mulher, com 15 anos de trabalho no campo comprovados;
• Aposentadoria especial: para quem trabalhou exposto a agentes que fazem mal à saúde (ruído, produtos químicos, agentes biológicos), comprovado por PPP e laudo técnico, com idade mínima e regras de transição;
• Regras de transição: para quem já contribuía antes de 13/11/2019.

Documentos importantes

• Documento com foto e CPF;
• Extrato do CNIS e todas as carteiras de trabalho, inclusive as antigas;
• Para trabalho rural: autodeclaração e documentos que mostrem o trabalho no campo, como ITR, notas de produtor, contrato de arrendamento e certidões que indiquem a profissão de agricultor;
• Para atividade especial: PPP e LTCAT entregues pelas empresas onde trabalhou.

Como o escritório atua

1. Conferimos o CNIS e pedimos a correção de vínculos e salários que estejam faltando;
2. Calculamos as regras em que você se encaixa e mostramos qual delas paga mais;
3. Reunimos a prova do trabalho rural ou especial antes do pedido;
4. Acompanhamos o pedido no INSS e, se necessário, o recurso ou a ação na Justiça Federal.

Perguntas frequentes

Base legal

• Emenda Constitucional nº 103/2019
• Lei nº 8.213/1991, arts. 39, 48 e 57
• Decreto nº 3.048/1999

Dr. Lucas Jordão — OAB/RN 21.908

Advogado associado responsável pela área previdenciária: benefícios por incapacidade, BPC/LOAS, aposentadorias, salário-maternidade e recursos contra decisões do INSS.

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