Salário-maternidade negado? Advogado em Natal/RN

Salário-maternidade: para empregada, autônoma, MEI, rural e desempregada

O salário-maternidade é pago pelo INSS durante 120 dias, em caso de parto, adoção ou guarda judicial para adoção. Não é só para quem tem carteira assinada: também podem receber a autônoma, a MEI, a contribuinte facultativa, a trabalhadora rural e, em muitos casos, a mulher que está desempregada, mas ainda tem a qualidade de segurada.

Quem tem direito

Seguradas do INSS de qualquer categoria, inclusive a desempregada que ainda está no período de qualidade de segurada;
Trabalhadora rural que comprove o trabalho no campo no período exigido;
Quem adota ou obtém a guarda judicial de criança para fins de adoção;
O pedido pode ser feito até 5 anos depois do parto, porque as parcelas prescrevem nesse prazo.

Documentos importantes

Documento com foto e CPF;
Certidão de nascimento da criança ou termo de guarda ou de adoção;
Carteira de trabalho ou comprovantes de contribuição;
Para trabalhadora rural: documentos que mostrem o trabalho no campo, como a autodeclaração, o ITR ou notas de produtor.

Como o escritório atua

Conferimos no CNIS se você tinha a qualidade de segurada na data do parto e as contribuições exigidas;
Organizamos a prova do trabalho rural, quando for o caso;
Fazemos o pedido pelo Meu INSS e acompanhamos a análise;
Se o INSS negar, avaliamos o recurso no INSS ou a ação na Justiça Federal.

Perguntas frequentes

Estou desempregada. Posso receber o salário-maternidade?

Em muitos casos, sim. Depois que deixa de contribuir, a pessoa continua coberta pelo INSS por um período, chamado de período de graça. É preciso conferir as datas no CNIS.

O STF mudou a exigência de contribuições mínimas?

Sim. Em 2024, no julgamento das ADIs 2.110 e 2.111, o STF derrubou a exigência de carência (número mínimo de contribuições) para o salário-maternidade da autônoma, da facultativa e da trabalhadora rural. A aplicação ao seu caso precisa ser conferida.

Base legal

Lei nº 8.213/1991, arts. 15, 25, 71 a 73
STF, ADIs 2.110 e 2.111

Dr. Lucas Jordão — OAB/RN 21.908

Advogado associado responsável pela área previdenciária: benefícios por incapacidade, BPC/LOAS, aposentadorias, salário-maternidade e recursos contra decisões do INSS.