Contratos mais comuns
- Prestação de serviços e fornecimento de produtos, com prazos, padrão de entrega e multas;
- Contrato social e acordo de sócios, com regras de decisão, entrada e saída de sócios;
- Acordo de confidencialidade para proteger informações estratégicas em negociações e parcerias;
- Parcerias comerciais, representação e contratos com clientes recorrentes.
Documentos importantes
- Minuta ou contrato atual, se houver;
- Propostas, orçamentos e mensagens trocadas na negociação;
- Contrato social e documentos de quem assina pela empresa;
- Descrição do serviço, produto ou operação que será contratada.
Como o escritório atua
- Entendemos a operação e os riscos do seu negócio antes de redigir;
- Redigimos ou revisamos o contrato com cláusulas claras sobre obrigações, prazos, responsabilidades e encerramento;
- Apoiamos a negociação das cláusulas com a outra parte;
- Acompanhamos a execução e orientamos a empresa se houver descumprimento.
Perguntas frequentes
Um contrato fechado por WhatsApp ou e-mail tem validade?
Em muitos casos, sim, porque a lei não exige forma especial para a maioria dos contratos. O problema é a prova: sem um documento completo, fica mais difícil demonstrar o que foi combinado e cobrar se a outra parte não cumprir.
Por que ter um acordo de sócios além do contrato social?
O acordo de sócios costuma tratar de temas que não convém expor no contrato social registrado, como regras de saída, preferência na compra de quotas, divisão de funções e solução de impasses. Ele ajuda a evitar conflitos que podem paralisar a empresa.
Base legal
- Código Civil, arts. 421, 421-A e 422
- Lei nº 13.874/2019 (Declaração de Direitos de Liberdade Econômica)
Dr. Diego Guimarães — OAB/RN 14.321
Advogado titular do escritório, responsável pelas áreas de Direito do Consumidor e Bancário, Saúde, Servidor Público, Trabalhista, Tributário, Família, Cível e Empresarial, e pela coordenação técnica e revisão dos conteúdos publicados neste site.