Instrumentos de cobrança
- Cobrança extrajudicial, com notificação formal e proposta de acordo;
- Protesto em cartório do título ou do documento da dívida, que prova formalmente o atraso;
- Execução de títulos executivos, como duplicata, cheque, nota promissória e contrato assinado pelo devedor e por duas testemunhas;
- Ação monitória, quando há prova escrita da dívida sem força de título executivo.
Documentos importantes
- Contrato, pedido de compra ou proposta aceita;
- Notas fiscais, duplicatas, boletos, cheques ou notas promissórias;
- Comprovantes de entrega da mercadoria ou de prestação do serviço;
- Mensagens e e-mails em que o devedor reconhece a dívida;
- Planilha com os valores e os vencimentos em aberto.
Como o escritório atua
- Analisamos os documentos para escolher o instrumento de cobrança adequado;
- Enviamos a notificação e conduzimos a negociação antes do processo;
- Encaminhamos o protesto e, quando necessário, propomos a execução, a ação monitória ou a ação de cobrança;
- Pesquisamos bens do devedor e acompanhamos a penhora até o pagamento do crédito.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre execução e ação monitória?
A execução cabe quando a dívida está em título executivo, como cheque, duplicata ou contrato assinado por duas testemunhas, e o devedor é citado para pagar em 3 dias. A ação monitória é usada quando há prova escrita sem força de título; se o devedor não pagar nem apresentar embargos em 15 dias, forma-se o título judicial.
Vale a pena protestar antes de entrar na Justiça?
O protesto costuma estimular o pagamento, porque formaliza o atraso e pode restringir o crédito do devedor. Se compensa no seu caso depende do documento, do valor e da relação comercial com o cliente.
Base legal
- Lei nº 9.492/1997, art. 1º
- Código de Processo Civil, arts. 700 e 701
- Código de Processo Civil, arts. 783, 784 e 829
Advogado titular do escritório, responsável pelas áreas de Direito do Consumidor e Bancário, Saúde, Servidor Público, Trabalhista, Tributário, Família, Cível e Empresarial, e pela coordenação técnica e revisão dos conteúdos publicados neste site.