# Inteligência artificial na advocacia: como usamos com ética e sigilo

> Como o escritório usa inteligência artificial na organização, na pesquisa e no primeiro atendimento, sem abrir mão do sigilo e da decisão do advogado.

Direito e Tecnologia · Por Dr. Diego Guimarães (OAB/RN 14.321) · Publicado em 09 de outubro de 2026

Página original: https://advocaciadg.com/blog/inteligencia-artificial-na-advocacia/

## Em resumo

- O escritório usa inteligência artificial como apoio: para organizar informações, agilizar pesquisas e fazer o primeiro contato pelo WhatsApp.
- O assistente virtual do primeiro atendimento colhe informações e encaminha o caso, mas não dá parecer jurídico.
- Toda orientação, peça processual e decisão sobre o seu caso é feita e revisada por advogado inscrito na OAB.
- O uso segue o sigilo profissional, a LGPD e as recomendações do Conselho Federal da OAB sobre IA generativa.

Quem procura um advogado hoje encontra, cada vez mais, ferramentas de inteligência artificial no caminho: assistentes virtuais no WhatsApp, sistemas que organizam documentos, pesquisas feitas com apoio de algoritmos. É legítimo perguntar quem, afinal, está cuidando do seu caso.

Este artigo explica, com transparência, onde o escritório usa inteligência artificial, onde não usa e quais regras seguimos para proteger o sigilo e garantir que toda decisão jurídica seja de um advogado.

## Por que falar abertamente sobre isso

A relação entre advogado e cliente se baseia em confiança. Se uma ferramenta participa de alguma etapa do atendimento, o cliente tem o direito de saber.

Essa também é a orientação da própria advocacia. Em novembro de 2024, o Conselho Federal da OAB aprovou recomendações para o uso de IA generativa na prática jurídica, organizadas em quatro eixos: legislação aplicável, confidencialidade e privacidade, prática jurídica ética e **comunicação ao cliente** sobre o uso dessas ferramentas. As recomendações não criam sanções novas, mas reforçam que o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética continuam valendo integralmente quando há tecnologia no meio.

## Onde usamos inteligência artificial

O escritório utiliza IA em tarefas de apoio, nas quais ela poupa tempo sem substituir o julgamento profissional:

1. **Primeiro atendimento pelo WhatsApp:** um assistente virtual recebe a mensagem, faz perguntas iniciais (qual é o problema, se já houve pedido ou negativa, quais documentos você tem) e encaminha o caso ao advogado da área.
2. **Organização de informações:** resumos de documentos extensos, linhas do tempo dos fatos e listas de pendências, sempre conferidos pela equipe.
3. **Apoio à pesquisa:** localizar com mais rapidez normas e precedentes, que são depois lidos e conferidos na fonte oficial antes de qualquer uso.
4. **Revisão de linguagem:** ajudar a tornar textos informativos, como este, mais claros para quem não é da área.

## Onde não usamos

Há limites que não flexibilizamos:

- **O assistente virtual não dá parecer jurídico.** Ele não diz se você tem direito, não estima chance de êxito e não recomenda caminho processual.
- **Nenhuma peça vai ao processo sem revisão de advogado.** Petições, recursos e contratos são elaborados e assinados por advogado inscrito na OAB, que responde pelo conteúdo.
- **Nenhuma decisão sobre o caso é delegada à máquina:** propor ou não uma ação, aceitar ou não um acordo, recorrer ou não de uma decisão.
- **Nenhuma citação de lei ou decisão é usada sem conferência na fonte.** Ferramentas de IA podem inventar normas e julgados; por isso, tudo é checado.

Essas atividades são privativas da advocacia (art. 1º da Lei nº 8.906/1994) e exigem responsabilidade pessoal, algo que nenhum sistema assume.

## Sigilo profissional e proteção de dados

O que você conta ao advogado é protegido pelo sigilo profissional. O Estatuto da Advocacia garante a inviolabilidade dos arquivos, dados e comunicações do advogado (art. 7º, II) e prevê como infração disciplinar violar o sigilo sem justa causa (art. 34, VII).

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) acrescenta outra camada: dados de saúde, por exemplo, são **dados pessoais sensíveis** (art. 5º, II), e quem os trata deve adotar medidas de segurança contra acessos não autorizados e vazamentos (art. 46). Muitos dos nossos casos, como os de benefícios por incapacidade e de planos de saúde, envolvem justamente esse tipo de informação.

Na prática, isso significa:

| Cuidado | Como aplicamos |
|---|---|
| Acesso restrito | Só a equipe envolvida no caso acessa os documentos |
| Ferramentas com controle | Preferência por ferramentas com controle de acesso e sem uso dos dados para treinamento |
| Mínimo necessário | Pedimos apenas os documentos úteis e evitamos expor dados que identifiquem o cliente |
| Registro | Cada atendimento e providência fica anotado em sistema interno |

## E o Judiciário, também usa IA?

Sim, e com regras próprias. A Resolução CNJ nº 615/2025 estabelece diretrizes para o desenvolvimento e o uso de inteligência artificial pelo Poder Judiciário, com exceção do STF, e substituiu a antiga Resolução CNJ nº 332/2020. Entre outros pontos, ela:

- permite que juízes e servidores usem IA generativa como ferramenta de apoio, com cautelas de segurança (art. 19);
- determina que o sistema nunca substitua a autoridade final do magistrado (art. 32) e que haja supervisão humana sobre o que a IA produz (art. 34);
- exige que o cidadão seja informado, em linguagem simples, quando um sistema de IA for usado nos serviços que lhe são prestados (art. 33).

A lógica é a mesma que adotamos: a tecnologia ajuda, mas quem decide é uma pessoa identificada e responsável.

## Perguntas que todo cliente pode fazer ao seu advogado

Valem para o nosso escritório e para qualquer outro. Se você quer saber como a tecnologia entra no seu atendimento, pergunte:

1. Quem é o advogado responsável pelo meu caso e qual é a inscrição dele na OAB?
2. Alguma etapa do atendimento é feita por assistente virtual? Qual?
3. Onde ficam guardados meus documentos e quem tem acesso a eles?
4. As peças do meu processo são revisadas por advogado antes de serem protocoladas?
5. Como serei avisado das decisões e dos prazos do meu processo?

Respostas claras a essas perguntas são um bom sinal. Respostas vagas, ou a recusa em identificar o profissional responsável, merecem atenção.

## O que isso muda para você

Para o cliente, o uso responsável de IA traz ganhos concretos: resposta mais rápida no primeiro contato, documentos mais bem organizados e mais tempo do advogado dedicado ao que importa, que é a análise do seu caso.

O que não muda é a relação profissional. Você continua tendo um advogado responsável, com nome e inscrição na OAB, a quem pode fazer perguntas e cobrar explicações. Se quiser entender como funciona cada etapa, do primeiro contato ao processo, leia [atendimento jurídico on-line: como funciona](/blog/atendimento-juridico-online-como-funciona/).

E se você costuma consultar ferramentas de IA por conta própria antes de procurar um advogado, vale a leitura de [ChatGPT substitui advogado?](/blog/inteligencia-artificial-substitui-advogado/), que mostra os limites e os usos seguros dessas ferramentas.

## Como o escritório pode ajudar

Se você tem dúvidas sobre como seus dados são tratados ou sobre quem está cuidando do seu atendimento, pergunte. A transparência faz parte do serviço.

O escritório atende em Natal e on-line, em diversas áreas do direito. Conheça nossas [áreas de atuação](/areas/) ou [fale com a equipe](/contato/).

## Perguntas frequentes

### Estou conversando com uma pessoa ou com um robô?

No primeiro contato pelo WhatsApp, a primeira resposta pode vir de um assistente virtual com inteligência artificial. Ele faz perguntas iniciais e organiza as informações. A análise do caso e qualquer orientação jurídica ficam com o advogado responsável pela área.

### O assistente virtual pode me dizer se eu tenho direito?

Não. Ele não avalia o mérito do caso nem diz se há direito ou chance de êxito. Essa avaliação depende de documentos e da análise de um advogado, que entra em contato para dar continuidade ao atendimento.

### Meus documentos são usados para treinar inteligência artificial?

O escritório trata seus dados para prestar o serviço jurídico, com acesso restrito à equipe e medidas de segurança, conforme a LGPD. Usamos ferramentas com controle de acesso e evitamos inserir dados que identifiquem o cliente quando eles não são necessários para a tarefa.

## Base legal

- Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), arts. 1º, 7º, II, e 34, VII
- Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 5º, II, e 46
- Conselho Federal da OAB, Proposição nº 49.0000.2024.007325-9/COP (recomendações sobre IA generativa, 11/11/2024)
- Resolução CNJ nº 615/2025 (inteligência artificial no Poder Judiciário), arts. 19, 32, 33 e 34

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Conteúdo informativo; não substitui a análise individual do caso. Diego Guimarães Advocacia & Consultoria, Natal/RN. WhatsApp (84) 99417-8243.